Liminar manda governo retirar do ar propaganda sobre reforma da Previdência
A decisão liminar diz ainda que a proposta de reforma da previdência não se inclui em categoria de “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos” e “promove um projeto de reforma ligado a programa do partido político que ocupa o Poder no Executivo Federal”. A Juíza Federal da 4ª Vara de Porto Alegre, …
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