Segundo relator da Organização dos Estados Americanos, Edison Lanza, restrições à comunicação pública têm crescido de forma preocupante no Brasil
São Paulo – Em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (27), a coordenadora da ONG Artigo 19, Paula Martin, afirmou que, em debate sobre liberdade de expressão, realizado ontem, em São Paulo, o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, ontem (26), expressou preocupação com as consequências previsíveis das sistemáticas violência policial em manifestações, processos judiciais contra blogueiros e restrições à comunicação pública, que têm crescido no Brasil.
O encontro foi realizado no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no centro da capital paulista, com a participação de ativistas, blogueiros e representantes da Associação Juízes para a Democracia. As denúncias feitas no debate serão acrescentadas ao relatório de Lanza sobre a liberdade de expressão nas Américas.
No evento, Lanza citou como exemplos positivos no país o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso a Informação. “Nos últimos anos, o Brasil mostra avanços interessantes sobretudo em matérias sobre acesso a informação pública e a lei do Marco Civil da Internet. A lei do direito de resposta é muito importante também. Persistem desafios e há temas que não foram superados: a violência contra jornalistas marcada por assassinatos, por intimidação, e há impunidade desses crimes”, disse o relator.
Lanza também demonstrou preocupação com interferências do governo federal na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a extinção do Conselho Curador, e com a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele considera as duas ações um retrocesso.
“O Brasil havia avançado na comunicação pública, através do fortalecimento da EBC, da televisão pública, agora há uma série de medidas que manifestamos preocupação porque há retrocessos”, disse, acrescentando que há uma situação de monopólio das empresas de comunicação no país. “O relatório das Nações Unidas mostra que é importante manter a autonomia e independência da televisão pública. Agora recebemos a notícia que foi cassado o conselho consultivo (Conselho Curador) da TV pública brasileira que teria participação da sociedade civil e isso tem repercussão na linha editorial, na programação”.
Manifestações
A repressão violenta por parte do estado contra manifestantes também foi citada pelo relator da OEA. Segundo ele, há uso desproporcional da força pra reprimir protestos, supressão de materiais, inclusive de jornalistas e vigilância de líderes de movimentos sociais, enquanto o que deveria ocorrer era facilitar e proteger aqueles que estão exercendo seu direito de manifestar, como deveria ser em uma democracia.
“Hoje mais do que nunca é importante retomar a defesa da liberdade”, disse. “Vários temas me preocupam. O exercício de manifestação por um lado, por outro o uso excessivo da força, sobretudo sobre grupo específico vulneráveis como estudantes, os defensores da terra, as mulheres. E aos jornalistas que cobrem as manifestações, que cumprem função fundamental para mostrar o que está se passando”, disse.
A seguir, alguns trechos da entrevista:
O que o relator disse sobre a questão atual da política brasileira?
Nós debatemos a apresentação que o relator fez de uma observação de dez anos sobre liberdade de expressão e manifestação no Brasil. Em todos os anos, ele lança relatórios sobre a liberdade de expressão nas Américas, e ele fez um compilado sobre as recomendações sobre o tema no Brasil.
Foram debatidas questões como a concentração dos meios de comunicação, a repressão a protestos, a situação das rádios comunitárias e a violência contra comunicadores.
O que ele comentou sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Ele relacionou a situação atual com a necessidade de garantir a liberdade de expressão, pois quando estamos em momentos de crise, como agora, é necessário que as pessoas tenham acesso às informações plurais. Além disso, que as pessoas possam ir às ruas sem serem recebidas com violência e repressão.
Uma das coisas que preocupam bastante é que há um acirramento de algumas questões. As organizações mostraram dados de como a polícia tem investido em aparatos de repressão e vigilância, como por exemplo, as infiltrações em movimentos sociais. Ao observar esse tipo de prática, (conclui-se que) há uma precarização da democracia.
Fonte: Rede Brasil Atual